Artigos

Menoridade Penal

A tutela penal das relações de consumo

Direito Penal Econômico e o bem jurídico protegido através do crime de evasão de divisas.

O princípio da personalidade e da individualização da pena no direito penal moderno

Remição da pena à luz das alterações realizadas pela Lei 12.433/2011

A graduação da magnitude do injusto e da culpabilidade da tutela jurídico-penal da ordem econômica, tributária e financeira

O trabalho escravo e a tutela penal: análise crítica acerca do delito de redução à condição análoga à de escravo

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