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O presente artigo busca analisar aspectos referentes à menoridade penal, desde a sua determinação dogmática até as questões no campo da realidade fática. Tem-se com princípio norteador do presente exame a interdisciplinaridade com que deve ser tratada a matéria, uma vez que as questões que se vinculam junto ao tema transcendem a seara jurídica. Ponto abordado neste artigo e que se mostra latente na sociedade brasileira é o debate que gira em torno da diminuição da menoridade penal. Certo que para se alcançar uma resposta acertada quanto a possibilidade ou não de se diminuir a menoridade penal, faz-se uma análise da sua regulamentação ao longo da história brasileira e também dos sistemas que servem para fundamentar a sua determinação. Após esses delineamentos, apresentar-se-á uma série de apontamentos críticos que visam subsumir o debate teórico à realidade que se apresenta.