O trabalho escravo e a tutela penal: análise crítica acerca do delito de redução à condição análoga à de escravo
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A graduação da magnitude do injusto e da culpabilidade da tutela jurídico-penal da ordem econômica, tributária e financeira
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Remição da pena à luz das alterações realizadas pela Lei 12.433/2011
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O princípio da personalidade e da individualização da pena no direito penal moderno.
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Direito Penal Econômico e o bem jurídico protegido através do crime de evasão de divisas.
Tem o presente trabalho a finalidade de compreender qual o bem jurídico protegido através da tipificação do art. 22 da Lei 7.492/1986, uma vez que atualmente na doutrina vários são os posicionamentos encontrados, fazendo com que a própria compreensão do referido delito seja dificultada. Para tanto, buscar-se-á delinear os contornos atuais acerca do Direito Penal […]
A tutela penal das relações de consumo
A tutela do consumidor está indissociavelmente fundamentada no Estado Democrático Social de Direito, que promove o indivíduo em sua completude valorativa. As mutações sociais dos séculos XX e XXI promoveram a autonomia da relação jurídica de consumo, desvencilhando-a do Direito Civil e Mercantil. A multidisciplinaridade normativa do Código de Defesa do Consumidor, associada ao seu […]
Menoridade Penal
O presente artigo busca analisar aspectos referentes à menoridade penal, desde a sua determinação dogmática até as questões no campo da realidade fática. Tem-se com princípio norteador do presente exame a interdisciplinaridade com que deve ser tratada a matéria, uma vez que as questões que se vinculam junto ao tema transcendem a seara jurídica. Ponto […]